Projeto Educativo

AAAF – Atividades de Animação e de Apoio à Família

AEA – Agrupamento de Escolas de Aveiro

AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular

BE – Bibliotecas Escolares

CAA – Centro de Apoio à Aprendizagem

CAF – Componente de Apoio à Família

CMA – Câmara Municipal de Aveiro

CNE – Conselho Nacional de Educação

CT – Conselhos de Turma

DAC – Domínios de Autonomia Curricular

DT – Diretor de Turma

EE – Encarregados de Educação

EFA – Cursos de Educação e Formação de Adultos

EMAEI – Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva

EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional

ES – Ensino Secundário

FCT – Formação em Contexto de Trabalho

GIC – Gabinete de Imagem e Comunicação

GPS – Gabinete de Promoção do Sucesso

PAEMA – Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro

PIAPIT – Plano de Inserção Académica, profissional e Individual de Transição

PAP – Prova de Aptidão Profissional

PCT – Plano Curricular de Turma

PE – Projeto Educativo

PLNM – Português Língua Não Materna

PIT – Plano Individual de Transição

POCH – Programa Operacional de Capital Humano

RBE – Rede de Bibliotecas Escolares

SPO – Serviços de Psicologia e Orientação

STP – Serviços Técnico-Pedagógicos

O Projeto Educativo (PE) é um documento orientador de política e decisão educativa, próprio de cada escola, adequado à comunidade em que se insere e muito atento às necessidades, problemas e objetivos dos que nela habitam. Os propósitos educativos situam-se num tempo e num lugar, embora partilhem das circunstâncias alargadas de cariz nacional e internacional e precisam de responder a este cruzamento. Nas virtudes e nas fragilidades, dentro das margens que a produção legal e orientadora baliza, cada realidade é uma e inconfundível.

O AEA tem um longo percurso e foi diversificando forma e conteúdo de acordo com as mudanças, os desafios, os sobressaltos, os públicos que o procuram. Situamo-nos num tempo complexo com confluências culturais, sociais, com motivações e organizações familiares muito diversas que, enriquecendo o interior da escola, põem à prova a gestão pedagógica. Seguimos os princípios de documentos orientadores que consideramos pilares e luz em matéria educativa, conscientes de que a mudança se vai fazendo por etapas. Os compromissos assumidos neste documento, todos eles fundamentais, terão tempos próprios de operacionalização.

Na criação deste documento estruturante e essencial para a ação do Agrupamento, procurou-se que a complexidade de conteúdo, inerente a uma proposta desta natureza, se objetivasse de forma simples, mas rigorosa.

Tendo como base os normativos legais[1], as prioridades definidas nas novas políticas para a educação[2], os relatórios de avaliação interna do Agrupamento, a auscultação realizada a docentes e encarregados de educação e ainda o Projeto Educativo 2017/2021, procurou-se ir de encontro aos desígnios e matriz da politica educativa nacional, que pretende melhorar os currículos para que os alunos, ao longo de 12 anos de escolaridade, desenvolvam “uma cultura científica e artística de base humanista, alicerçada em múltiplas literacias, no raciocínio e na resolução de problemas, no pensamento crítico e criativo, entre outras dimensões”.

Incorporando os princípios do Projeto de Intervenção do Diretor[3], o presente PE é construído numa lógica de mudança e de inovação (“da escola dos manuais à escola dos projetos”) apresentando-se como um instrumento agregador não só dos interesses da política educativa nacional, mas também das reais necessidades da Organização e da sua comunidade educativa, que se centra na melhoria dos resultados escolares, no conhecimento da dinâmica da organização, na formação para a cidadania e os valores e no processo de autoavaliação do Agrupamento.

É um documento de orientação pedagógica, realista e exequível, que articula os contributos da avaliação externa com a cultura e os instrumentos da avaliação interna e com o querer e o saber de cada um dos elementos da comunidade educativa, que, para o efeito, foi auscultada e envolvida na sua elaboração.

Deste projeto consta o diagnóstico dos constrangimentos e potencialidades do nosso agrupamento e a definição das linhas de atuação que servirão de referência ao respetivo Plano de Ação, que nos permita estabelecer uma trajetória para o sucesso educativo.

Trata-se de pôr em prática “O princípio da racionalidade, onde a ação realizada é baseada na interrogação e na reflexão sobre a mesma e suas repercussões, afastando a ação pela ação.”

Assumindo como pertença da comunidade educativa a Missão, Visão e Valores preconizados pelo Diretor, a Escola assumir-se-á como espaço privilegiado de EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, desenvolvendo a sua MISSÃO no sentido da FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO e adotará estratégias que permitam: promover o sucesso escolar, combatendo o absentismo e o abandono escolar; promover uma cultura e identidade de escola e um sentido de cidadania e respeito pelos outros, fornecendo aos alunos as ferramentas necessárias para uma verdadeira integração na sociedade atual e contribuir para o desenvolvimento global da personalidade, para a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários.

Assim, o Projeto Educativo perspetiva a sua atuação, estruturando-se no lema “MUDAR O PARADIGMA, QUESTIONAR, OUSAR FAZER DIFERENTE” presente em torno de um eixo de linhas orientadoras, numa procura de respostas eficazes face às mudanças, promovendo a ideia central de que “a escola terá de ser uma escola para todos”, na expressão de Maria Emília Brederode Santos, presidente do CNE, e no relatório “Estado da Educação 2018”, do Conselho Nacional de Educação (CNE), recentemente divulgado.

Mudar a Educação porquê? “Porque todas estas mudanças, levando a uma sociedade cada vez mais complexa, acarretam a necessidade de níveis mais elevados de educação e de uma educação para todos. Por uma exigência de justiça social, de cumprimento dos Direitos Humanos e dos princípios democráticos, mas também como uma consequência da própria organização económica desta sociedade em embrião que requer uma população mais qualificada, mais habilitada e com outro tipo de competências”.

Nós, tal como o CNE sustentamos que os alunos de hoje necessitam de competências muito diferentes das dos trabalhadores da era industrial, o que significa que, “precisam de ser capazes de trabalhar em grupo, de colaborar e comunicar, de identificar problemas, imaginar soluções, planificar, ter autodisciplina e assumir responsabilidades pelos resultados”. A autonomia dos alunos para identificarem problemas, escolherem os temas a trabalhar, as questões a debater, os projetos a desenvolver, o compromisso na sua consecução e na colaboração com o grupo, a capacidade de se autocorrigirem e autorregularem, a responsabilidade perante o professor e perante os colegas, poderão ser estratégias apropriadas para desenvolver as competências previstas no perfil do aluno.

“As escolas estão a fervilhar de projetos e iniciativas que visam, dum modo geral, proporcionar aprendizagens novas e significativas a todos os alunos, combatendo desigualdades e ultrapassando determinismos sociais ou individuais e desejando para o país a continuação de um desenvolvimento rápido, mas justo e sustentável”.

Questionando práticas ‘naturalizadas’, ousaremos e propomo-nos tentar “fazer diferente”.

[1] Decreto-Lei N.º 75/2008, de 22 de abril, artigo 9.º, número 1, alínea a) e Decreto-Lei Nº 137/2012 que procede à sua segunda alteração.

[2] Despacho nº 6605-A/2021 (que revoga as metas e demais documentos curriculares), complementadas no Despacho N.º 6478/2017, de 26 de julho (homologação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória), Despacho N.º 6173/2016 (proposta Estratégia de Educação para a Cidadania), Decreto-Lei n.º 55/2018 (estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens), o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva), as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE), 2016, no da DGE.

[3] Princípios do Projeto de Intervenção do Diretor: “foram identificados eixos de ação estratégica para o próximo triénio, que estão agrupados em quatro áreas de intervenção prioritárias: (1) A Identidade do Agrupamento e o sentido de Cidadania; (2) A Organização da Escola/Cultura de Escola; (3) O sucesso escolar de todos, através de medidas que diluam as desigualdades económicas e sociais e as dificuldades específicas de aprendizagem; (4) Avaliação e Autorregulação.

O Agrupamento

O Agrupamento de Escolas de Aveiro (AEA), enquanto unidade orgânica do Ministério da Educação, é constituído por sete estabelecimentos de ensino que vão desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. A este conjunto de estabelecimentos, acresce ainda o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (onde se leciona na Unidade de Pediatria) e o Estabelecimento Prisional de Aveiro, onde funcionam os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA). À exceção do Jardim de Infância e Escola Básica de S. Jacinto, situados além da Ria de Aveiro, na Freguesia de S. Jacinto, todos os outros estabelecimentos de educação constituintes do AEA estão situados no perímetro urbano da cidade de Aveiro, mais propriamente na União de Freguesias da Vera Cruz e Glória. O AEA constitui-se, também, como Escola de Referência no Domínio da Visão e da Intervenção Precoce. Dedica-se, ainda, ao Ensino Especializado Artístico (Ensino Articulado da Música e Dança) e ao Ensino e Formação de Adultos, em regime noturno.

A maioria dos estabelecimentos do AEA está equipada com quadro cerâmico, projetor de vídeo, computador, e algumas salas possuem ainda quadro interativo. A Escola Básica da Vera Cruz, a Escola Básica da Glória e a Escola Básica João Afonso de Aveiro sofreram remodelações nos últimos anos e apresentam boas condições de trabalho, dispondo de bibliotecas, cantinas e polidesportivos. No entanto, a Escola Secundária Homem Cristo, escola sede, a Escola Básica das Barrocas e a Escola Básica de Santiago necessitam de intervenções na sua estrutura.

O corpo docente é, na sua maioria, estável e, regra geral, alia a experiência profissional ao conhecimento da comunidade educativa e do contexto escolar em que se insere. Este facto permite uma estabilidade que favorece não só o acompanhamento dos alunos ao longo do seu percurso escolar, mas também um acompanhamento próximo dos docentes recém-chegados à unidade orgânica, de modo a propiciar uma integração facilitadora e o desenvolvimento do trabalho e da ação docente. Saber acolher e integrar é uma das nossas marcas fortes.

O AEA é um Agrupamento que se orgulha da sua história patrimonial, cultural e social. Em 2012/2013, agrupou com a Escola Secundária Homem Cristo, dando origem ao que hoje somos – Agrupamento de Escolas de Aveiro, com sede

A oferta curricular e não curricular

Relativamente à oferta não curricular, o AEA desenvolve um conjunto de atividades de enriquecimento curricular, com vista a uma formação integral que contribua para o sucesso pleno de todos os alunos. Algumas destas atividades fazem parte de projetos que são uma marca do Agrupamento, tais como:

Tentamos pôr em prática diferentes projetos que, pela sua diversidade, pluralidade e especificidade, complementem e enriqueçam, numa perspetiva integradora e de sucesso dos alunos, as atividades curriculares. Procuramos que as atividades selecionadas sejam promotoras de competências em diferentes áreas dos saberes e do saber fazer (intelectuais, pessoais e sociais) que favoreçam o encontro e a partilha com o outro e a busca de soluções criativas para os problemas.

A organização administrativa e pedagógica

A organização pedagógica do AEA assenta em critérios de constituição de grupos/turmas e elaboração de horários que obedecem aos normativos legais e recomendações do Conselho Pedagógico, sendo aprovados pelo Conselho Geral. Estes critérios são definidos anualmente e integram o Plano Estratégico que é dado a conhecer à comunidade educativa em tempo útil. Todos os critérios orientados para a promoção do sucesso educativo são garante de igualdade de oportunidades para todos e do desenvolvimento pessoal e bem-estar das crianças e alunos.

A escola é uma complexa teia de relações e interdependências, da qual resultam as sinergias que fazem mover a própria organização. No AEA, a cooperação e o diálogo sistemático entre as lideranças de topo e as lideranças intermédias e entre os órgãos e estruturas de orientação e gestão da escola garantem uma ação educativa de proximidade. O organograma que se segue mostra o modo como se processa a comunicação entre os diferentes setores da escola.

VISÃO

O AEA pretende ser uma verdadeira escola do século XXI, um espaço educativo de excelência e de abertura, que contribua significativamente para o desenvolvimento de todos: crianças, alunos, docentes, não-docentes, técnicos, famílias, no sentido da transformação individual, da comunidade local, do país e do mundo.

Apelando ao melhor de cada ser humano, o AEA aspira a constituir-se como um pilar educativo estruturante, com forte identidade e reconhecimento social abrangente. Uma escola onde se constroem oportunidades de valorização de cada um, assentes na autonomia, na solidariedade, no desafio, na alegria de conviver e aprender.

MISSÃO

O AEA abraçou a missão de construir uma escola que, potenciando sinergias com a comunidade e atores educativos, fomenta o desenvolvimento integral do aluno, enquanto pessoa e cidadão ativo. Nesta linha condutora, pretende-se contribuir para a formação de cidadãos que ao longo da sua vida valorizem o saber, que aspirem ao trabalho bem feito, ao rigor e à superação. É desiderato do AEA potenciar e fazer emergir alunos que sejam perseverantes, resilientes, proativos, críticos, colaborativos, socialmente responsáveis, criativos e arrojados.

Num mundo em mudança, pretende-se propiciar e sustentar percursos formativos coerentes com o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, promotores de uma formação integral e globalizante que lhe permita enfrentar os desafios das sociedades atuais, nas diferentes vertentes. Para ter sucesso nesta missão, o AEA proporciona a todos um serviço educativo de excelência, desenvolvendo e valorizando conhecimentos, capacidades e atitudes facilitadoras do prosseguimento de estudos, do acesso ao mercado de trabalho e da integração na vida em sociedade.

2 – Plano de ação estratégico “Da escola dos manuais à escola dos projetos”

É a Secção de Autoavaliação do Agrupamento que cabe a coordenação da avaliação e da monitorização do Projeto Educativo, que, para tal, deve envolver uma equipa representativa da comunidade educativa para a recolha, análise e reflexão sobre os resultados e os processos desenvolvidos.

A monitorização/avaliação do PE, ao longo do próximo triénio, terá, essencialmente, uma vertente formativa de regulação da atividade do AEA e deve assumir um caráter descritivo, qualitativo, sistemático e contínuo, permitindo melhorar a eficácia do projeto e fornecer indicadores para futuras reformulações. Esta monitorização/avaliação pretende medir o grau de realização das ações, medidas e atividades consumadas no seu plano estratégico, com vista à reformulação da linha de ação do AEA. Os relatórios de avaliação intercalares devem ser analisados em Conselho Pedagógico e em reuniões setoriais de departamentos, podendo resultar em revisões e ajustes ao projeto inicial.

No final do ciclo de implementação do projeto, a sua avaliação final deve assentar nos seguintes critérios: relevância [os objetivos estabelecidos resolveram os problemas identificados?]; coerência [os meios e o tempo previstos são coerentes com a ambição do projeto?]; eficácia [os resultados previstos foram atingidos?]; impacto [que efeitos produziu o projeto sobre o contexto socioeconómico e sobre a escola] e eficiência [houve uma boa gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros mobilizados?]. A recolha de dados e informação passa pelo recurso a métodos diversos, como questionários, análise documental, análise estatística, e sempre que necessário, entrevista, focus group e observação direta. Para os devidos efeitos, serão criados instrumentos de análise da informação tais como grelhas de análise, indicadores de análise e listas diversas. Do processo e das conclusões da avaliação do Projeto Educativo deve ser dado feedback à comunidade educativa, de acordo com o Plano de Comunicação do AEA.

O Projeto Educativo contribui, fortemente, para afirmar a visão e a missão do Agrupamento. Após a sua apreciação em Conselho Pedagógico e aprovação em Conselho Geral – como legalmente estabelecido – o Projeto Educativo é apresentado à comunidade educativa/escolar, de acordo com as estratégias que vierem a ser delineadas no quadro mais amplo do plano de comunicação do AEA, sendo certo que o momento da sua apresentação pública deve constituir uma oportunidade para a efetiva mobilização de todos em torno dos seus objetivos estratégicos e das metas que se pretendem atingir. A apresentação do Projeto Educativo, em sessão solene aberta a toda a comunidade educativa, contando com a presença de representantes das forças vivas do meio (parceiros económicos, instituições, autarquia, escolas do concelho, antigos alunos, etc.), deve ser um momento de afirmação do Agrupamento com impacto na comunidade educativa.