Educação para a Cidadania

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor, em especial do perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória.

A Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola (EECE), no Agrupamento de Escolas de Aveiro, constitui um instrumento fundamental para orientar o trabalho a desenvolver nas escolas do agrupamento, no sentido de concretizar os desafios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), propondo aos alunos/as a realização de aprendizagens significativas, com base no desenvolvimento de experiências vividas (através de uma participação ativa e do desenvolvimento do pensamento crítico e criativo), e que fortaleçam competências pessoais e sociais. Pretende-se ao mesmo tempo, uma escola onde se aprofundem as práticas e a cultura de uma cidadania ativa, que incentive à participação de todos e onde todos se sintam acolhidos e incluídos, num ambiente de liberdade e democracia.

Este documento constitui-se como uma orientação para todo o Agrupamento, sobre a implementação e desenvolvimento da área curricular de cidadania e desenvolvimento, bem como da cultura de escola que pretendemos. Este documento é a reformulação da estratégia iniciada em 2018, de acordo com os relatórios de avaliação anuais e com as mudanças e adaptações a novas realidades.

Gerais

• Estatuto do Aluno e Ética Escolar – Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
• Decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho
• Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho
• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania – documentos de referência
• Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
• Portarias n.º 235-A; 226-A e 235-A/ de 2018

Internos

• Projeto Educativo e Regulamento Interno
• Relatórios anuais de avaliação da EECD do agrupamento

1. As linhas orientadoras do nosso projeto educativo

É importante a educação para os valores e, de entre estes, os consignados no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O AEA pretende ser uma verdadeira escola do século XXI, um espaço educativo de excelência e de abertura, que contribua significativamente para o desenvolvimento de todos: crianças, alunos, docentes, não-docentes, técnicos, famílias, no sentido da transformação individual, da comunidade local, do país e do mundo. Apelando ao melhor de cada ser humano, o AEA aspira a constituir-se como um pilar educativo estruturante, com forte identidade e reconhecimento social abrangente. Uma escola onde se constroem oportunidades de valorização de cada um, assentes na autonomia, na solidariedade, no desafio, na alegria de conviver e aprender.

O AEA abraçou a missão de construir uma escola que, potenciando sinergias com a comunidade e atores educativos, fomenta o desenvolvimento integral do aluno, enquanto pessoa e cidadão ativo. Nesta linha condutora, pretende-se contribuir para a formação de cidadãos que ao longo da sua vida valorizem o saber, que aspirem ao trabalho bem feito, ao rigor e à superação. É desiderato do AEA potenciar e fazer emergir alunos que sejam perseverantes, resilientes, proativos, críticos, colaborativos, socialmente responsáveis, criativos e arrojados.

Os objetivos extraídos do projeto educativo:

• Fomentar o exercício de uma cidadania responsável e ativa, promovendo a formação integral.
• Promover hábitos de participação ativa dos alunos na vivência pública e democrática.

2. Aprendizagens esperadas e áreas de Competências do Perfil dos Alunos a desenvolver.

A) As aprendizagens esperadas, preconizadas pela estratégia nacional:
A lecionação de Cidadania e desenvolvimento obedece, essencialmente, a três princípios:
• Conceção não abstrata de cidadania;
• Identificação de domínios essenciais em toda a escolaridade;
• Identificação de competências essenciais de formação cidadã (Competências para uma Cultura da Democracia)

As Aprendizagens esperadas
• Atitude cívica individual (identidade cidadã, autonomia individual, direitos humanos);
• Relacionamento interpessoal (comunicação, diálogo);
• Relacionamento social e intercultural (democracia, desenvolvimento humano sustentável, globalização e interdependência, paz e gestão de conflitos).

B) As que acrescentamos na nossa estratégia:
Uma aprendizagem em todos os domínios, que leve a uma/um jovem mais integro, mais responsável, mais solidário e mais capaz de participar na comunidade, com uma mudança de comportamentos e atitudes de natureza cívica.

3. Domínios de Educação para a Cidadania a trabalhar em cada nível e ciclo de educação e ensino

A grelha tem o registo da seleção efetuada pelo agrupamento. Esta grelha deve ser meramente orientadora e não vinculativa, funcionando como um documento em aberto – que tem em conta a autonomia que responde à especificidade do grupo turma e aos interesses dos alunos. Não há a obrigatoriedade de trabalhar todos os domínios de cada ano.

Procuramos a salvaguarda de que o aluno possa abordar a totalidade dos domínios, ao longo dos 12 anos de escolaridade.

4. Os referenciais de orientação para estes domínios

A Direção-Geral da Educação, em colaboração com diversas entidades parceiras públicas e da sociedade civil, disponibiliza um conjunto de documentos que se podem constituir como referenciais na abordagem dos diferentes domínios de cidadania.

Os referenciais constituem-se como documentos de apoio ao trabalho a desenvolver pelas escolas que, no âmbito da sua autonomia, os utilizam e adaptam em função das opções tomadas, enquadrando as práticas a desenvolver.

https://cidadania.dge.mec.pt./

1. A coordenação da cidadania e a organização do trabalho

Neste agrupamento, foi criada a componente do currículo Cidadania e Desenvolvimento, que compreende as seguintes áreas:
a) Área disciplinar do 1º ciclo; b) Área disciplinar do 2º e 3º ciclo; c) Área disciplinar do ensino secundário/profissional.

O coordenador responde perante o Diretor e reúne/articula com os subcoordenadores; as equipas de trabalho e com os docentes, de acordo com as necessidades.

– Uma reunião no início de setembro com todos os docentes que lecionam cidadania, sectorialmente (1º ciclo; 2º/3º ciclos; secundário/profissional) presidida pelo coordenador de cidadania. Serão dadas as orientações necessárias para o trabalho a desenvolver no ano letivo, critérios de avaliação, metodologias a adotar…

– Para efeitos de coordenação e aferição do trabalho efetuado, poderão reunir no final do semestre e no final do ano letivo.

– As equipas de trabalho presididas pelos subcoordenadores e ou coordenador, reúnem sempre que necessário. Reunirão também no final do ano letivo, para efeitos de avaliação e balanço do trabalho efetuado, com vista à elaboração do relatório anual de avaliação da Estratégia de Agrupamento e para eventuais propostas de alteração a apresentar ao conselho pedagógico, para implementação no ano seguinte.

– Será efetuado em documento específico, um registo semestral do trabalho desenvolvido em cada turma.

– No teams funcionam 3 equipas de trabalho (setoriais), onde são colocados vários materiais de apoio.

2. A implementação da cidadania e desenvolvimento

2.1. Ao nível das turmas

No pré-escolar

A componente de Cidadania encontra-se integrada de forma transversal no currículo, sendo da responsabilidade do/da educador/a e do/a docente titular de turma. Ela ocorre com grande naturalidade, nas práticas do dia a dia e nos muitos projetos que as crianças integram e desenvolvem. A sua atividade é autónoma e não vinculada ao cumprimento de domínios preestabelecidos. Pela relevância do trabalho e projetos que continuamente são desenvolvidos neste nível de ensino, integra a estratégia do Agrupamento, como trabalho de referência.

No 1.º ciclo do Ensino Básico:

Integrada transversalmente no currículo, da responsabilidade do/a docente titular de turma e focando os domínios previamente estabelecidos, com a flexibilidade necessária e a colaboração em atividades e projetos da escola. É uma prática que decorre com naturalidade. A cidadania é também integrada nos planos de DAC. Os docentes podem propor um tema globalizante por ano e ou escola. De forma complementar, podem desenvolver um trabalho projeto – sendo planificado em modelo próprio (em anexo). A cidadania é também desenvolvida no âmbito dos muitos projetos internos e externos com quem interagem. Este ciclo deve continuar a trabalhar com uma especial autonomia, devido à sua especificidade e mais valia, proporcionada pela prática pedagógica da monodocência proporciona.

Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico:

Disciplina autónoma – Cidadania e Desenvolvimento – coordenada por um docente, num tempo quinzenal de 50 minutos, ao longo do ano. O docente assume-se como o pivô e coordenador do trabalho a desenvolver. Daremos continuidade aos dois temas globalizantes: a natureza; Interculturalidade e valorização da dignidade humana.  À semelhança de anos anteriores, os docentes podem trabalhar um tema por ano de escolaridade. Cada uma das turmas poderá desenvolver um subtema/projeto, enquadrado no tema globalizante e tendo em conta os domínios selecionados/aprovados para cada um dos anos. Se entender que a turma pode ser dividida em grupos e cada grupo trabalhar um subprojecto ou domínio, pode optar por essa situação. A cidadania recebe a colaboração dos demais docentes; pode incluir os DAC; deve tirar partido de projetos estruturantes como o Eco Escolas e o PES. Vamos privilegiar o trabalho de projeto. Cada turma deve ter o seu projeto alinhavado (em modelo próprio) até ao início de novembro, sendo um plano em aberto. Devem privilegiar-se atividades de cariz prático.

No secundário (Científico-Humanísticos e Cursos Profissionais)

A abordagem, no âmbito das diferentes disciplinas da matriz, dos temas e projetos, sob coordenação de um dos professores da turma ou grupo de alunos. DL nº 55-2018 , alínea d), nº4, art. 15º.

A Cidadania e Desenvolvimento é uma área de trabalho transversal, de articulação disciplinar, com abordagem de natureza interdisciplinar. Mobiliza os contributos de diferentes componentes de currículo com vista ao cruzamento dos respetivos conteúdos com os temas da estratégia de educação para a cidadania da escola, através do desenvolvimento e concretização de projetos pelos alunos de cada turma.

Na medida do possível, a estratégia a privilegiar é o trabalho de projeto, partindo de propostas de interesse dos alunos, tendo em conta os domínios selecionados para cada ano. Privilegiar a vertente prática e com o foco no produto final e na construção de uma cultura de cidadania, salvaguardando a autonomia de cada turma. Pode e deve haver o contributo das outras disciplinas, bem como o cruzamento com os DACs definidos para cada turma.

A coordenação é da responsabilidade do diretor de turma, que será o pivô/coordenador do trabalho a desenvolver. Deve auscultar-se os interesses dos alunos e com eles, construir o(s) projetos a serem desenvolvidos ao longo do ano. Até início de novembro, deve estar alinhavado o projeto de cidadania de turma (em modelo próprio). É uma oportunidade para o desenvolvimento de trabalho autónomo, em formato diferente e de sentido prático. Para o 12º ano, vamos tentar que os alunos tenham uma experiência de voluntariado – apoiada, na medida do possível, pelo clube de voluntariado.

No ano letivo 2024-25, todas as turmas do agrupamento, devem trabalhar a temática: “JUNTOS PELO FUTURO: AÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA UM MUNDO MELHOR”. 1.º ciclo subtema: “Mar e oceanos: vamos proteger a vida terrestre e marinha”; 2.º e 3.º ciclo subtema: Oceano vivo: futuro sustentável. Ensino Secundário/profissional subtema: “Objetivos do desenvolvimento sustentável”. As coordenações de cidadania devem, na medida do possível, desenvolver um programa de atividades que possam ter o contributo e o empenho dos alunos.

2.1.3. Os Projetos relevantes ao nível do agrupamento que cruzam com a cidadania

São imensos e difícil de elencar todos…

Eco escolas; PES (a promoção e educação para a saúde e sexualidade no meio escolar) ; Clube de jornalismo; Desporto Escolar; “Nós Propomos! Cidadania e inovação na educação geográfica”; Europa liberdade e direitos humanos (projeto do DCSH); Projeto Parlamento Jovem; Assembleia Municipal Jovem; Clube de Voluntariado; Bibliotecas escolares…

Um número elevado e diversificado de atividades, que constam do PAA…

2.1.4. As parcerias estratégicas

Amnistia Internacional – Portugal; ICNF; Associações de Pais e EE do Agrupamento; Câmara Municipal de Aveiro; Universidade de Aveiro; Centro de Formação de Professores; Centro de Saúde de Aveiro; Centro Hospitalar do Baixo Vouga; CPCJ de Aveiro; Ecovalor; Escola Profissional de Aveiro; Estabelecimento Prisional de Aveiro; Fábrica de Ciência Viva de Aveiro; IGOT – Univ. Lisboa; Polícia de Segurança Pública /Programa Escola Segura; Rede Nacional de Bibliotecas Escolares; União de Freguesias da Glória e Vera Cruz; Florinhas do Vouga; Rotary Club de Aveiro…

2.1.5  Como vamos avaliar o trabalho dos alunos?

Os critérios de avaliação para a componente de Cidadania e Desenvolvimento são definidos pelo Conselho de docentes do mesmo ciclo, juntamente com a coordenação de cidadania e validados pelo Conselho Pedagógico, devendo considerar-se o impacto da participação dos alunos nas atividades realizadas na escola e na comunidade.

A avaliação interna das aprendizagens no âmbito da componente de CD, à semelhança das restantes disciplinas, é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de administração e gestão, de coordenação e supervisão pedagógica da escola, a quem competirá os procedimentos adequados a cada um dos modos de organização e funcionamento da referida componente. Tendo em conta as características desta componente, a avaliação deverá privilegiar a modalidade formativa, ter lugar de forma contínua e sistemática, adaptada aos avaliados, às atividades e aos contextos em que ocorre. Assim, as formas de recolha de informação deverão ser diversificadas e devem ser utilizadas diferentes técnicas e instrumentos de avaliação, valorizando e privilegiando o desenvolvimento das atividades e os comportamentos e práticas de uma vivência de cidadania ativa. De modo algum deverá haver lugar à realização de momentos formais de avaliação. Sem menorização da vertente avaliativa, o foco deverá ser o trabalho e as práticas de uma cidadania ativa.

No primeiro ciclo – em conformidade com os critérios específicos já aprovados, havendo lugar a um registo semestral qualitativo/descritivo.

Nos 2º e 3º ciclos – de acordo com os critérios já aprovados e utilizando os descritores e as grelhas, para o efeito, bem como a ficha de autoavaliação. A avaliação materializa-se quantitativamente, na escala de 1 a 5 (de muito insuficiente a muito bom).

Os domínios de desempenho têm o seguinte peso: oralidade – 25%; prática – 50%; escrita – 25%.

Secundário e profissional – A componente de Cidadania e Desenvolvimento não é objeto de avaliação sumativa, sendo a participação dos alunos nos projetos desenvolvidos passíveis de registo anual no certificado do aluno, sempre que se revelem pertinentes e de qualidade reconhecida.

 In art. 10º  Portarias n.º 226-A/2018 de 7 de agosto e 235-A/2018 de 23 de agosto e Portaria n.º 194/2021

No certificado de conclusão da escolaridade obrigatória, haverá lugar a um registo significativo, da participação e trabalho relevante, nas atividades desenvolvidas, no âmbito desta área curricular.

Tendo em conta o modelo de disciplina autónoma, a avaliação de CeD é levada a cabo através da recolha de evidências. É proposta pelo diretor de turma, com a colaboração de todos os professores do Conselho de Turma. Será efetuada uma Avaliação semestral (qualitativa com um breve registo descritivo). Os referidos critérios têm um conjunto de descritores orientadores e passíveis de serem observados parcial ou totalmente. O objetivo é dar feedback ao aluno, avaliar pela positiva e valorizar o seu trabalho.

2.2  Ao nível global do agrupamento/cultura de escola

A escola no seu todo deve assentar as suas práticas quotidianas em valores e princípios de cidadania, de forma a criar um clima aberto e livre para a discussão ativa das decisões que afetam a vida de todos os membros da comunidade escolar.

A diversidade de metodologias e de práticas pedagógicas adotadas na escola deve ser indutora à aplicação em experiências reais de participação e de vivência da cidadania, de forma adequada a cada nível de educação e ensino. O sucesso da implementação desta Estratégia está intrinsecamente ligado à cultura de cada escola e às oportunidades dadas aos/às alunos/as para se envolverem na tomada de decisões, nomeadamente nas que os/as afetam. 

In Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

O que já temos e o que devemos melhorar e implementar

– Como ideia central: dar mais voz e mais participação ativa dos alunos, nas decisões e vida da escola

No 1º ciclo

 – Assembleias de turma.

– Implementar uma Assembleia de Escola – com representantes de cada turma, reunindo periodicamente com o coordenador da Escola – fazendo chegar as suas decisões à liderança do Agrupamento e da autarquia;

No segundo, terceiro ciclos e secundário

– O delegado e subdelegado de turma; a Assembleia de turma – a melhorar;

– O Conselho de Delegados de turma – que deve ser tornado funcional – e evoluir para a Assembleia de Escola

– A eleição da associação de Estudantes;

– O orçamento participativo.

No secundário

– Um representante no Conselho Geral (equacionar aumentar a representatividade);

– Equacionar criar a figura de Provedor (um ou mais titulares) dos alunos. Funcionando também como órgão consultivo para a implementação da cidadania, na escola.

– Na página do agrupamento já existe “A voz dos alunos” – um canal privilegiado para expressar opinião e fazer chegar sugestões ao Diretor.

– Dar continuidade, na página do Agrupamento, ao local específico para divulgar as práticas levadas a cabo, no âmbito da cidadania.

Que fóruns de discussão vai a escola promover envolvendo alunos, pais e encarregados de educação, docentes e pessoal não docente, numa lógica de cultura democrática?

– Levar a cabo um Fórum sobre Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro e estreitar a parceria com a Amnistia Internacional.

– Levar a cabo umas jornadas sobre voluntariado – público alvo 11º e em especial 12º anos

-“Nós propomos! Cidadania e inovação na educação geográfica” – dar mais visibilidade a este projeto

– Dinamizar mais o clube europeu e o projeto Europa liberdade e direitos humanos (projeto do dcsh), num aprofundamento da cidadania europeia.  Continuar a dinamizar a Semana da Liberdade, envolvendo mais os alunos.

– Criar um clube de Debates – partindo dos interesses dos alunos

– Envolver as Associações de Pais e EE.

– Levar a cabo o dia e as jornadas da cidadania.

– Outros a indicar por proposta da comunidade…

A monitorização e avaliação da Estratégia de Educação para a Cidadania de escola será realizada em articulação com o processo de autoavaliação do agrupamento de escolas de Aveiro, e respetiva equipa responsável. Terão por base alguns indicadores de impacto: nº de projetos associados à cidadania; nº de atividades levadas a cabo no âmbito da cidadania; média das classificações obtidas no final do 3º período (segundo e terceiro ciclos); percentagem de alunos que incorporam os quadros de Valor; a classificação do comportamento global das turmas; registos em ata de avaliação de 3º período, referentes à prestação/avaliação global da turma em cidadania; registos finais de coordenação, por turma; inquéritos aos alunos; Relatórios finais por ciclo e agrupamento;

 Que informação sobre Cidadania e Desenvolvimento vai ficar inscrita no certificado de conclusão da escolaridade obrigatória dos alunos?

No final do ano e em cada ano do ensino secundário, (auscultado o conselho de turma), o diretor de turma, efetuará um registo do trabalho relevante levado a cabo pelo aluno, no programa Inovar, tendo por base a Portaria n.º 194/2021.

Aprovado no conselho pedagógico de 02 de outubro de  2024 – entra em vigor a 3 de outubro.

A coordenadora de cidadania e desenvolvimento,

Sónia Samagaio

Os anexos I,II e III são exemplos dos modelos utilizados para efeitos de registos periódicos de coordenação.

Anexo IV: é um dos modelos de formulário para elaboração do plano de projeto de turma, nos diferentes ciclos e anos.