Como qualquer organização, a Escola necessita de nortear a sua ação por um conjunto de regras que garantam a todos os membros da comunidade educativa – crianças e alunos, professores, técnicos, assistentes e encarregados de educação – a salvaguarda dos seus direitos e o exercício das suas obrigações. As regras que neste documento se estabelecem definem e clarificam o modo de atuação do Agrupamento de Escolas de Aveiro (AEA), constituindo-se como um referencial onde todos devem rever-se e têm como objetivo proporcionar um regular e harmonioso funcionamento da instituição.

Tendo em conta os normativos legais em vigor e aqueles que são os objetivos e as linhas de ação definidas nos documentos estruturantes do Agrupamento, de modo particular no seu Projeto Educativo, o presente Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Aveiro, adiante designado por Regulamento Interno, resulta de uma revisão do anterior regulamento, tendo a proposta sido elaborada nos termos da Lei, depois de auscultada a comunidade educativa, sendo a sua aprovação da competência do Conselho Geral.