Em conformidade com o Despacho nº 6352/2020, de 16 de junho, é da responsabilidade dos encarregados de educação procederem à devolução dos manuais escolares gratuitos disponibilizados pela escola ou adquiridos com vouchers fornecidos pela plataforma MEGA.
Neste sentido, alertamos os Encarregados de Educação para o cumprimento dos procedimentos e dos prazos estipulados para a devolução dos manuais, salientando que a não entrega dos mesmos impedirá a atribuição de manuais gratuitos na plataforma para o próximo ano letivo, conforme o previsto no Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho.
– Os manuais do 1º ciclo não têm de ser devolvidos.
– Os Encarregados de Educação dos alunos do 9º ano e dos alunos que pretendam transferência de escola/AE, deverão proceder à entrega dos manuais aquando da entrega dos equipamentos nas datas já divulgadas para o efeito.
– Os Encarregados de Educação dos alunos dos restantes anos dos 2º e 3º ciclos que não pretendam transferência, deverão proceder à entrega dos manuais no calendário abaixo, devendo fazê-lo na Escola Básica João Afonso:
| De 01/07 a 10/07 | 11/07 a 17/07 |
| 5º ano e 8º ano 9 :00 -12:00 14:00 -16:00 | 6º ano e 7º ano 9 :00 -12:00 14:00 -16:00 |
– A entrega de manuais dos alunos a frequentar o ensino secundário deve ser feita na Reprografia da ES Homem Cristo, até ao final do mês de julho.
Procedimentos:
Recordamos que, de acordo com as orientações em vigor, os manuais escolares a devolver devem:
- Estar apagados, sem registos escritos ou de identificação;
- Estar completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/ cadernos;
- Apresentar capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;
- Apresentar-se sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral.
- Cada encarregado de educação receberá um comprovativo dos manuais entregues.
Observações:
a) Os manuais do 1º ciclo não têm de ser devolvidos.
b) Os alunos com provas finais ou exames nacionais deverão devolver os manuais das disciplinas sujeitas a exame após a afixação das pautas. Os manuais de disciplinas bienais/trienais sujeitas a exame poderão ser devolvidos no final do respetivo ciclo de estudos.
c) Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa, até à respetiva conclusão.
d) Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. Cabe à escola avaliar/analisar e decidir quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados.
e) Caso os Encarregados de Educação manifestem intenção de ficar com o(s) manual (manuais), devem proceder ao pagamento do respetivo valor de capa na Papelaria da escola sede ou, em alternativa, entregar a título devolutivo o mesmo manual em estado novo;
f) Caso haja lugar ao pagamento por mau estado de conservação, devem os encarregados de educação proceder ao pagamento nos Serviços Administrativos, sob pena de o aluno ficar impedido de receber manual gratuito.
Aveiro, 06 de junho de 2024
O Diretor
Vítor M. S. Marques