Código de Conduta

Setembro 2020

A elaboração deste documento tem por base o Estatuto do Aluno e Ética Escolar (lei n.º 51/2012, de 5 de setembro) e o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Aveiro.

DIREITOS DO ALUNO

O aluno tem direito a:

  1. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, o desempenho escolar, a assiduidade, o empenhamento e o esforço no trabalho e ser estimulado nesse sentido;
  2. Ver reconhecido o empenhamento em ações meritórias, designadamente o voluntariado, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas nas escolas do Agrupamento ou fora delas e ser estimulado nesse sentido;
  3. Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;
  4. Ver salvaguardada a sua segurança nas escolas do Agrupamento e respeitada a sua integridade física e moral;
  5. Beneficiar de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carências que dificultam o acesso à escola ou processo de ensino;
  6. Ser informado dos critérios de avaliação aprovados em cada disciplina ou área curricular;
  7. Ser informado pelo professor titular de turma ou diretor de turma sobre a assiduidade, comportamento e aproveitamento;
  8. Participar no processo de avaliação.

NA ESCOLA EM GERAL E NAS ATIVIDADES FORA DA ESCOLA, O ALUNO DEVE CUMPRIR AS SEGUINTES NORMAS:

  1. Manter-se no estabelecimento durante o horário escolar;
  2. Utilizar sempre máscara certificada no recinto escolar, preferencialmente a de nível 3 fornecida pela escola, (a partir do 2.º ciclo de escolaridade) e cumprir todos os procedimentos de higienização;
  3. Respeitar as regras de circulação no recinto escolar;
  4. Estar sempre munido do cartão GIAE utilizando-o nos dispositivos próprios nomeadamente à entrada e saída da escola;
  5. Respeitar a ordem nas filas nos espaços em que tal seja necessário;
  6. Não permanecer nos corredores/átrios nos intervalos das aulas;
  7. Não ameaçar, humilhar ou magoar os colegas;
  8. Não usar linguagem imprópria/ofensiva;
  9. Manter os espaços limpos, deitando o lixo nos recipientes a isso destinados;
  10. Utilizar as casas de banho de forma adequada, respeitando as regras de higiene;
  11. Manter uma atitude correta no bar e refeitório escolar, respeitando os outros;
  12. Não fumar, não ingerir bebidas alcoólicas e não consumir nem vender quaisquer substâncias ilícitas;
  13. Comunicar aos professores ou funcionários qualquer problema detetado;
  14. Não estragar os espaços verdes nem provocar danos nas plantas ou árvores desses espaços;
  15. Em tempo letivo, circular em silêncio nos corredores e espaços da escola junto às salas de aula;
  16. Não jogar à bola fora dos espaços para tal destinados;
  17. Não comunicar com ninguém através da vedação;
  18. Não captar imagens ou sons dentro das zonas de atividade escolar sem autorização do professor ou da Direção do Agrupamento nem divulgar imagens ou sons de qualquer atividade pela Internet ou outros meios de comunicação;
  19. Participar na eleição dos representantes dos alunos a diversos níveis (delegados de turma, associação de estudantes, representantes ao Conselho Geral, etc.);
  20. Respeitar a propriedade dos bens dos outros elementos da comunidade educativa;
  21. Respeitar os regulamentos de funcionamento dos diversos espaços da escola;
  22. Em visitas de estudo ou atividades escolares no exterior do estabelecimento:
  • acatar as orientações dos professores responsáveis ou acompanhantes;
  • não se afastar do grupo em que esteja integrado;
  • submeter ao professor responsável qualquer solicitação a fazer;
  • participar atentamente na atividade, recolhendo informação e participando de maneira construtiva.

NA SALA DE AULA O ALUNO DEVE CUMPRIR AS SEGUINTES NORMAS:

  1. Empenhar-se nas atividades da aula, assumindo uma postura adequada:
  • Ser pontual;
  • Não faltar a não ser por razões devidamente justificadas;
  • Levar o material necessário para a aula;
  • Cumprir as tarefas solicitadas;
  • Respeitar as regras de intervenção na aula;
  1. Respeitar a autoridade e as instruções do professor;
  2. Zelar pelo estado do mobiliário e equipamentos da sala;
  3. Manter o espaço da aula limpo;
  4. Tratar com respeito o professor e os colegas;
  5. Desligar durante a aula aparelhos eletrónicos tais como telemóveis, tablets, smartwatchs, consolas de jogos, etc.
  6. Entregar o telemóvel ou outros aparelhos eletrónicos confiscados pelo professor por uso indevido, sendo estes aparelhos entregues ao órgão diretivo;
  7. Não entrar ou sair da aula sem autorização;
  8. Não trocar de lugar, respeitando o lugar que foi estabelecido pelo professor;
  9. Não mascar pastilhas nem ingerir quaisquer alimentos ou bebidas na sala;
  10. Não usar boné, gorro ou capuz;
  11. Não se levantar do seu lugar sem autorização;
  12. Não falar com os colegas sem autorização do professor;
  13. Utilizar vestuário e calçado adequados.

Este documento não dispensa a leitura atenta do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (lei n.º 51/2012, de 5 de setembro) e no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Aveiro, os quais se encontram disponíveis para consulta na página electrónica do AEA.

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