REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS CACIFOS

REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS CACIFOS

REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS CACIFOS 1024 816 Agrupamento de Escolas de Aveiro

REGIMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS CACIFOS

 

 

Artigo 1º

Preâmbulo

 Entende-se por cacifo o pequeno compartimento disponibilizado pela escola sede do agrupamento de escolas de Aveiro, onde os alunos podem guardar livros e outro material escolar indispensável à frequência das atividades letivas.

 

Artigo 2º

Regras gerais de utilização

  1. Os cacifos são para uso exclusivo dos estudantes da escola sede do agrupamento de escolas de Aveiro, sendo a requisição válida por um ano letivo.
  2. Havendo cacifos disponíveis, qualquer aluno da escola sede do agrupamento de escolas de Aveiro tem o direito à sua requisição e utilização, nas condições previstas no presente regulamento.
  3. Para poder rentabilizar o número de cacifos disponíveis, cada cacifo será alugado por dois alunos, preferencialmente sendo do mesmo ano e turma.
  4. O aluno a quem foi atribuído cacifo, tem o dever de o utilizar para os fins plasmados no preâmbulo do presente regulamento, e de mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu.
  5. Caso o aluno verifique que o seu cacifo se encontra com alguma deficiência não provocada por si, ou lhe pareça ter sofrido qualquer tipo de vandalismo, deve comunicar urgentemente essa situação a qualquer membro da direção do agrupamento.

 

Artigo 3º

Requisição de Cacifo

  1. A utilização dos cacifos é voluntária, mediante inscrição no início do ano letivo junto dos funcionários dos blocos e autorizada, por escrito, pelo respetivo Encarregado de Educação.
  2. Pelo uso decada cacifo será cobrada uma verba  5,00€ (cinco euros) em regime de aluguer, valor esse que não está sujeito a devolução.
  3. Os alugueres não são renováveis automaticamente.
  4. O aluno deve dirigir-se à Reprografia da Escola Sede (Escola Básica Aveiro), proceder ao pagamento de 5,00€ (cinco euros) sendo-lhe entregue um talão comprovativo do pagamento. Posteriormente deve apresentar (mostrar) esse talão ao funcionário do Bloco para tornar definitiva a atribuição do Cacifo.
  5. Para alunos apoiados pelos Serviços de Ação Social Escolar a verba será definida de acordo com o seu escalão (Escalão A

– Gratuito; Escalão B – 2,5€ (dois euros e meio).

6.No final de cada ano letivo, o aluno deve entregar a chave ao funcionário do Bloco, sendo registada a entrega em mapa para o efeito. Se o aluno pretender manter o cacifo para o ano letivo seguinte, deverá proceder conforme o indica no nº 4 do presente artigo. O funcionário deve registar em lista própria a reserva definitiva desse cacifo.

  1. O extravio da chave e/ou cadeado obriga ao pagamento de uma verba correspondente   ao   valor   da   substituição   da fechadura e/ou cadeado.
  2. Os alunos que, por negligência ou mau uso, danificarem o

seu ou outros cacifos, terão de proceder à sua reparação/reposição.

  1. Se os danos revestirem caráter voluntário, os respetivos autores ficarão privados da utilização de qualquer cacifo durante o ano letivo, sem prejuízo dos procedimentos disciplinares aplicáveis pela legislação em vigor.
  2. É expressamente proibida a troca de cacifos entre alunos sem autorização do Diretor.
  3. Áescola    não    poderá    ser    imputada    qualquer

responsabilidade por furtos ou extravios de material guardado nos cacifos.

 

Artigo 4º

Princípios para a atribuição de cacifos

  1. Caso o número de cacifos existentes na escola sede de agrupamento, não for suficiente para as solicitações recebidas, a atribuição será feita por seriação dos pedidos com os seguintes critérios:
  2. a) Alunos portadores de deficiência física;
  3. b) Alunos que comprovadamente demonstrem ser portadores de doenças que careçam de cacifos como forma de alívio do excessivo peso dos materiais escolares que transportam;
  4. c) Ordem cronológica de entrada das solicitações, feitas até 10 dias após o início das atividades letivas, tendo em conta a data e hora;

 

Artigo 5º

Preço de aluguer

  1. A requisição dos cacifos é um serviço sujeito a um pagamento anual (não sujeito a devolução) de 5,00€ (cinco euros), efetuada no ato do aluguer junto à reprografia da Escola Sede (Escola Básica Aveiro).
  2. No término de cada ano letivo, o funcionário do Bloco correspondente ao cacifo, verificará da existência de danos no cacifo que poderão ser ou não imputáveis ao aluno que o utilizou.
  3. Em cada ano letivo, a direção do agrupamento definirá o valor do pagamento para o aluguer de cacifos.

 

Artigo 6º

Normas de utilização

 

  1. Até ao último dia de ano de cada ano letivo, o(s) aluno(s), locadores dos cacifos, devem esvaziar por completo cada cacifo e devem entregar a chave ao funcionário do Bloco, sendo registada a entrega da mesma.
  2. À escola sede reserva-se o direito de, depois de terminadas as aulas de cada ano letivo, retirar todo e qualquer objeto que se encontre no interior de cada cacifo.
  3. O cacifo requisitado deverá ter uma utilização permanente e continuada. Se assim não for, o aluno poderá perder o direito à sua utilização.
  4. Considera-se que o cacifo está a ser utilizado quando tem material escolar do aluno no seu interior.
  5. São motivos para perda do direito à utilização do cacifo:
  6. a) Utilização do cacifo para fins diferentes dos estipulados para o mesmo.
  7. b) A utilização do cacifo para colocação de materiais ilícitos ou perigosos.
  8. c) A utilização do cacifo por outros alunos que não aquele(s) ao qual (quais) foi atribuído cacifo.
  9. No caso de perda do direito à utilização do cacifo, esse facto

será comunicado por escrito ao Encarregado de Educação e ao aluno, pelo respetivo Diretor de Turma.

 

Artigo 7º

Normas finais 

  1. A escola sede do Agrupamento de Escolas de Aveiro, não se responsabiliza pelo furto, extravio ou danos provocados por terceiros em objetos do aluno depositados no cacifo que lhe foi atribuído.
  2. Toda e qualquer situação omissa neste regulamento, prevalecem as decisões da direção do Agrupamento de Escolas Aveiro.

 

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